ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 16-6-2004.
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal,
Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão, Helena Bonumá, João Bosco Vaz,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03, com ressalva
do destaque e das Emendas a ele apostos, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Carlos Pestana e Professor Garcia. Foram votados destacadamente e
aprovados os artigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 25 do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03, por dezenove votos SIM e dez
votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo
votado Sim os Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e
Wilton Araújo e Não os Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 021/03, por onze votos SIM e dezoito votos NÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa,
Helena Bonumá, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor
Garcia e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e
Wilton Araújo. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 021/03, por dez votos SIM e dezenove votos NÃO,
em votação nominal solicitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, tendo votado Sim
os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Pestana,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Não os Vereadores Beto
Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Zacher, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 021/03, por dez votos SIM e dezenove votos NÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor Garcia, Sofia
Cavedon e Não
os Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Wilton Araújo. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03, por dez votos
SIM e dezoito votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Cláudio
Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor Garcia e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Beto
Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Após, foi aprovado Requerimento verbal do
Vereador Reginaldo Pujol, solicitando a votação, no dia de hoje, do Projeto de
Lei do Executivo nº 008/04, tendo se manifestado a respeito o Vereador
Sebastião Melo. Às dezenove horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar,
a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Havendo quórum, estão abertos os
trabalhos da 3.ª Sessão Extraordinária.
Consultamos
as Lideranças para saber se alguém deseja fazer uso do tempo de Comunicação de
Líder? (Pausa.) Não há quem queira usar o tempo de Comunicação de Líder.
Há
26 Vereadores no plenário. Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 3341/03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 021/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que
dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento - COMUDE.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1.º, I, da LOM;
- por resultar empatado,
deixa de constar o Parecer da CCJ, nos termos do art. 54, § 1.º, do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM, em 01-03-04;
- retirado da Ordem do Dia em 01-03-04;
- reincluído na Ordem do
Dia em 04-03
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o PLCL nº 021/03. O Ver Carlos Pestana está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 021/03.
O SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta, Margarete Moraes,
Vereadoras e Vereadores desta Casa, e, em particular, aquelas pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, eu acho que foi bem registrado, aqui, pelo Ver. Gerson
Almeida, que esse Projeto da Consulta Popular já é um Projeto que,
efetivamente, fracassou no nosso Estado. Fracassou, porque ele não cumpriu com
aquela promessa que o Governador Rigotto tinha feito durante a eleição, que era
de preservar aquelas iniciativas positivas do Governo Olívio Dutra, e, entre
elas, ele destacava o Orçamento Participativo. Ele fracassou, porque restringiu
a participação popular, porque restringiu a capacidade da população de,
efetivamente, decidir sobre uma pequena parcela dos investimentos; não sobre a
totalidade dos investimentos, com era feito, então, pelo nosso Governo no
Estado. Esse Projeto fracassou porque, até então, não destinou nenhum recurso
para Porto Alegre. Na prática, não se efetivaram em nada aquelas promessas que
o Governo do Estado vem fazendo sobre os recursos da Consulta Popular. Ou seja,
além de serem recursos bastante reduzidos – volto a dizer, 3% do Orçamento -,
esses 3%, efetivamente, não estão sendo cumpridos. Esse Projeto fracassou
porque não conseguiu construir com a população o que são as suas prioridades.
Porque essas prioridades foram definidas por meio de lista pelo próprio
Governador.
Mas
nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não queremos dar, aqui, o
pretexto para que alguns venham a esta tribuna dizer que nós não queremos os
recursos do Estado, embora eles nunca tenham vindo.
Então,
por essa razão, a nossa Bancada fez algumas Emendas no sentido de, minimamente,
democratizar e ampliar a participação nesse Projeto, já que o Projeto
apresentado pelo Ver. Sebenelo reduz a quase nada a participação popular.
Uma
consulta que já era bastante reduzida na sua participação, por meio da proposta
do Ver. Sebenelo, acaba ficando mais restrita ainda. Então, nós que temos,
efetivamente, uma preocupação com a cidade de Porto Alegre, que certamente não
entenderia, mesmo sendo uma pequena parcela dos investimentos... Vejam que Porto
Alegre teria direito, neste ano, a 4 milhões de reais e, até agora, não veio
nenhum tostão. Mas, apesar dessa pequena parcela, os moradores de Porto Alegre,
a cidade de Porto Alegre talvez não compreendesse a nossa decisão de votar
contra esse Projeto, embora nós tenhamos muitas restrições à forma como ele foi
concebido.
Mas
é legítimo que um Governo, que foi eleito, faça a sua opção: que é a opção
conservadora, a opção tradicional, a opção que, costumeiramente, vem sendo
feita pelos governantes deste País, que é construir o seu Orçamento, é
construir a decisão de seus investimentos sem a participação popular, sem a
participação da comunidade, sem a participação das associações.
Por
essa razão, embora entendendo até que esse Projeto, de certa forma, fere a
autonomia do Município de o próprio Município poder organizar, sim, a forma de
deliberação dos seus recursos, nós vamos votar a favor do Projeto, embora
achando que esse não seja o melhor Projeto para a cidade de Porto Alegre,
embora achando que esse Projeto contrarie tudo aquilo que esta Cidade construiu
nesses 16 anos e que tornou esta Cidade uma referência mundial, na expectativa
de que pelo menos a oposição desta Casa seja sensível àquelas Emendas que nós
fizemos que ampliam minimamente a participação popular, que dão minimamente uma
nova cara para esse Projeto, uma cara de um Projeto que dialoga mais com o povo
de Porto Alegre, com a nossa história, com a nossa trajetória.
É
com essa disposição política que nós vimos à tribuna para dizer que nós vamos
votar no Projeto, mas com a expectativa de que a oposição vote nas Emendas
apresentadas pelo nosso Partido, no sentido de democratizar essa decisão, que é
uma decisão do Executivo, e cabe ao Executivo repassar à população a
deliberação de seus investimentos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 021/03.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, vimos, de público, registrar que o PSB vai votar
a favor do Projeto... (Palmas.) Porque entendemos que não queremos que possa
transparecer para a sociedade que o PSB está obstaculizando 4 milhões de reais.
Mas, ao mesmo tempo, queremos fazer, sim, uma discussão sobre a forma proposta.
O PSB defende a forma de organização popular, sempre defendemos esse processo.
Entendemos que a forma de participação popular é uma das melhores práticas que
aconteceram e acontecem não só em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no
Brasil, em que as comunidades têm a oportunidade de verbalizar, levantar as
suas demandas. Temos questões para melhorar também o próprio Orçamento
Participativo. Entendemos que no Município de Porto Alegre deveria haver mais
regiões, e queremos fazer essa discussão. Agora, não queremos ser óbice para
não receber 4 milhões de reais. Isso nós queremos, de forma clara, registrar
aqui, e assinamos, inclusive, duas Emendas, junto com o Ver. Carlos Pestana,
Líder do PT, dando uma nova redação ao art. 21. Colocamos (Lê.): “As reuniões
realizadas pela Assembléia Geral Municipal, pelo Conselho Municipal e pela
Coordenação do Conselho Municipal deverão ser registradas em ata, com a
nominata dos participantes e as decisões colhidas". Porque quantas pessoas
vão participar? Discute-se muito a representatividade, então queremos saber
quantos. Estamos assegurando isso através de uma Emenda. A outra também é que a
regulamentação que está sendo sugerida caberá ao Poder Executivo, porque o
Poder Executivo sempre tem de ter essa prerrogativa. É prerrogativa porque,
quando numa eleição, se vota e se dá uma procuração para um determinado Partido
governar, presume-se que esse Partido vai governar conforme a sua maneira.
Entendeu-se, até este momento, que a governabilidade deva ser com a população
na sua totalidade. Muitos entendem de forma diferente: “Não, eu agora sou o
Prefeito", ou "sou o Governador e eu vou determinar como”. Nós temos
um entendimento diferente. Nós queremos governar com a população no seu todo.
E
é isso, então, dentro desses princípios é que o PSB vai votar a favor, para não
transparecer que estamos contra. E queremos sim, o quanto antes, estes 4
milhões de investimentos no Município de Porto Alegre. Muito obrigado, Srª
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o PLCL nº 021/03. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade dos presentes.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o conjunto dos artigos
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 25, destacados a Requerimento do
Ver. Carlos Pestana, ao PLCL nº 021/03. (Pausa.) (Após a apuração nominal) APROVADOS por 19 votos SIM e 10 votos NÃO, mantidos os
dispositivos do texto original.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Cláudio Sebenelo, a Emenda nº 01 do PLCL
nº 021/03, apresentada pelo Ver. Carlos Pestana, destacada pelo Ver. Sebastião
Melo (Lê.): “Substitui a redação do art. 5º, acrescenta artigo tratando da
Coordenação do Conselho Municipal e suprime os arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 10".
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 11 votos SIM e18 votos NÃO.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Cláudio Sebenelo, a Emenda nº 02 do PLCL
nº 021/03, apresentada pelo Ver. Carlos Pestana, destacada pelo Ver. Sebastião
Melo (Lê.): “Substitui a redação dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto, que
passa a ser art. 1º, com redação proposta pela Emenda”. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 10
votos SIM e 19 votos NÃO.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Cláudio Sebenelo, a Emenda nº 03 do PLCL
nº 021/03, apresentada pelo Ver. Professor Garcia, destacada pelo Ver.
Sebastião Melo (Lê.): "Dá nova redação para o art. 21 do Projeto".
(Pausa.) (Após a apuração nominal) REJEITADA
por 10 votos SIM e 19 votos NÃO.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Cláudio Sebenelo, a Emenda nº 04 do PLCL
nº 021/03, apresentada pelo Ver. Professor Garcia, destacada pelo Ver.
Sebastião Melo. (Lê.) "Dá nova redação para o art. 23". (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por
10 votos SIM e 18 votos NÃO.
A
Mesa consulta o Plenário em relação às outras votações.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Excelência, ouvida a Mesa, nós
solicitaríamos às Lideranças que houvesse concordância para que nós votássemos
agora o Projeto da Kinder, que é um Projeto que, no meu entendimento, está
maduro. Antes que “caia do galho”, é melhor que a gente vote o Projeto. O Ver.
Sebastião Melo parece que tinha uma resistência, mas, com o seu espírito democrático,
vai concordar.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, eu acho que a Casa
produziu hoje um bom resultado. Essa matéria não é uma matéria tão pacífica;
quer dizer, nós estamos aqui para votar isso. Neste momento, eu faria um apelo
ao Ver. Reginaldo Pujol, e como Líder da minha Bancada, eu concordo de nós o
colocarmos como primeiro Projeto na quarta-feira que vem, ou na quinta-feira,
ou amanhã, ou na segunda, ou na quarta-feira, mas que nós não o votássemos
hoje. Agora, os senhores têm maioria, se quiserem votar, evidentemente que eu
vou encaminhar um requerimento, vou disputar; o.k., é da regra. Eu estou fazendo uma contraproposta no sentido de
que a gente pudesse votar amanhã, pudesse votar na segunda, ou votar na
quarta-feira.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento de autoria do
Reginaldo Pujol. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO por unanimidade dos
presentes.
Esclareço,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que esta Sessão deve encerrar
agora, e que devemos abrir uma Sessão Extraordinária com este novo objeto,
porque o objeto daquela era apenas a questão do Comude.
Está
encerrada a 3ª Sessão Extraordinária; daqui a um minuto abriremos a 4ª Sessão
Extraordinária de 2004.
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Sessão às 19h04min.)
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